Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus substitutivo de recurso. Estupro de vulnerável e corrupção de menor. Prisão preventiva. Indícios de autoria e prova da materialidade. Matéria probatória. Fundamentação. Periculosidade social. Necessidade de resguardar a ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimenta improvido.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.... (Continua)