Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regime ntal em habeas corpus. Processo penal. Roubo majorado. Nulidade. Reconhecimento. Provas independentes e idôneas. Continuidade delitiva. Ausência de liame fático. Agravo regimental desprovido.

1 - É pacífico nesta Corte que, havendo outras provas independentes e aptas a atestar a autoria e a materialidade delitivas, a anulação do reconhecimento realizado em solo policial não importaria no trancamento do feito ou na absolvição do agente.... (Continua)