Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Manutenção da custódia cautelar. Fundamentos idôneos. Gravidade concreta. Modus operandi. Réu preso durante toda a instrução criminal. Medidas cautelares diversas da prisão. Impossibilidade. Excesso de prazo. Supressão de instância. Prisão preventiva não constitui antecipação de pena ou ofensa à presunção de inocência. Agravo regimental improvido.

1 - O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento firmado anteriormente, sob pena de ser mantida a decisão vergastada por seus próprios fundamentos.... (Continua)