Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Quebra de sigilo bancário e fiscal. Oposição a julgamento virtual. Autoria e materialidade. Impossibilidade de discussão no writ. Prescrição. Prognóstico impossível de se realizar nessa fase. Sigilo de informações bancárias e fiscais. Decisão devidamente fundamentada. Ausência de constrangimento ilegal.

1 - As sustentações orais e os memoriais podem ser encaminhados por meio eletrônico, até 48 horas antes de iniciado o julgamento, garantindo, desta forma, o respeito ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 184-B, § 1º, do RISTJ.... (Continua)