Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Organização criminosa e tráfico interestadual de drogas. Prisão preventiva. Requisitos. Gravidade concreta dos fatos. Necessidade de se interromper a atuação de grupo criminoso. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Agravo regimental não provido.

1 - A tese de negativa de autoria não comporta conhecimento, por demandar a reapreciação do conjunto fático probatório dos autos, inadmissível na via eleita. Precedentes.... (Continua)