Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Periculum libertatis. Fundamentação suficiente. Medidas cautelares. Insuficiência. Agravo regimental desprovido.

1 - Ficou evidenciada a necessidade da medida constritiva de liberdade, porquanto demonstrada a gravidade concreta da conduta imputada ao acusado, considerando as circunstâncias fáticas - concurso de pessoas, com envolvimento de adolescentes, com utilização de diversas residências para armazenar drogas, embalagens, celulares, com grande quantidade de entorpecentes e ainda em variedade de substâncias, etc -, bem como o risco de reiteração delitiva, em razão da « existência de atos delituosos anteriores, pela mesma prática criminosa".... (Continua)