Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Violência doméstica. CP, art. 147-A Stalking. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Periculosidade social do agente. Existência de outros registros criminais. Descumprimento de medidas protetivas de urgência. Fundamentação idônea. Necessidade de garantia da ordem pública. Precedentes. Inexistência de constrangimento ilegal. Ausência de contemporaneidade. Matéria não debatida no tribunal a quo. Supressão de instância.
Agravo regimental improvido.... ()
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