Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Penal. Penal. Processo penal. Furto. Writ substitutivo de recurso próprio. Inadequação do presente remédio. Precedentes. Crime impossível. Aplicação do princípio da insignificância. Ilegalidade flagrante não evidenciada. Necessidade de revolvimento fático probatório. Impossibilidade. Suciente fundamentção da decisão atacada. Pedido de habeas corpus não conhecido.

1 - No caso, comprovada a reincidência do agente, a impossibilitar a aplicação do princípio da insignificância.... (Continua)