Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de declaração no habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Absolvição. Alegação de insuficiência probatória. Dilação probatória. Agravo regimental não priovido.

1 - No que tange à condenação pelo crime previsto na Lei 11.343/2006, art. 35, a decisão ora agravada salientou que, «acerca da afirmação da defesa de que a sentença condenatória se valeu apenas de prints de WhatsApp, basta ler a sentença de fls. 62-116 para verificar que ela se baseou em perícia em celulares e em testemunhos de policiais federais, concluindo, ao final que, «infirmar a substanciosa sentença, confirmada pelo acórdão impugnado, demanda o exame vertical dos autos, medida inviável no âmbito de habeas corpus".... (Continua)