Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Pronúncia. Indícios de autoria. Elementos colhidos na fase extrajudicial. Insuficiência. Constrangimento ilegal evidenciado. Ordem de habeas corpus concedida. Pedido de tutela provisória julgado prejudicado.

1 - Ainda que a pronúncia se trate de mero juízo de admissibilidade da acusação, para que o réu seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, é necessário que a decisão esteja amparada em um lastro probatório consistente. Precedente.... (Continua)