Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Requisitos. Especial risco concreto de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Medidas cautelares alternativas à custódia. Insuficiênca, na hipótese. Prisão domiciliar. Requisitos não preenchidos. Agravo regimental não provido.

1 - A prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias, tendo sido ressaltado o risco concreto de reiteração delitiva do acusado, que é reincidente específico e se encontrava em cumprimento de pena. Tal circunstância demonstra a periculosidade do agente e é apta a justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública.... (Continua)