Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Existência de provas suficientes. Cotejo de provas. Absolvição. Dilação probatória. Ausência de ilegalidade.
1 - Com base nas provas orais, mensagens contidas em celular e demais elementos colhidos judicial e extrajudicialmente, segundo o Tribunal de origem, ficou provado que o paciente praticou, por duas vezes, abusos sexuais em âmbito doméstico.... ()
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