Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca dom iciliar. Elementos indicativos de crime no interior da residência. Ilegalidade não constatada. Busca e apreensão domiciliar válida. Decisão mantida. Agravo desprovido.

1 - A despeito dos fundamentos do recurso, não militam razões para conclusão diversa. Com efeito, no acórdão recorrido, enfatizou-se a justa causa para a entrada em domicílio da paciente, amparada na indicação de que, «após receberem informações concretas de que naquela residência havia comercialização de drogas, realizaram diligências prévias com o fito de confirmar tais informes, consistentes em serviço de inteligência e de campo para identificar o casal cujas informações denotavam estar abastecendo com cocaína pontos de vendas de entorpecentes".... (Continua)