Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas, lesão corporal, dano, resistência e desacato. Prisão preventiva. Fundado risco de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas. Insuficiência. Agravo regimental não provido.

1 - Hipótese em que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em razão do risco concreto de reiteração delitiva, o que justifica a custódia cautelar, nos termos da jurisprudência do Superior Tribuna l de Justiça, como forma de resguardar a ordem pública.... (Continua)