Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário. Negativa de seguimento. Vício. Não ocorrência. Mera irresignação. Abuso do direito de recorrer. Imediata certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos.

1 - A oposição destes aclaratórios demonstra o mero propósito protelatório, uma vez que a parte suscita vícios inexistentes, expressando mera discordância do acórdão embargado.... (Continua)