Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. 1. Reconhecimento pessoal. Não observância do CPP, art. 226. Palavra segura da vítima. Res furtiva encontrada com o paciente. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - A vítima ratificou judicialmente, com firmeza, o reconhecimento do réu como sendo o autor do delito, afirmando que não teve dúvidas na hora de realizar o reconhecimento dos indivíduos - um menor de idade e o paciente -, porquanto, «no momento do assalto, eles estavam com rosto totalmente limpo". Ademais, o paciente foi preso em flagrante poucos dias após o crime, em razão de outro roubo, em que ele estava em posse da bicicleta subtraída da vítima e na companhia do mesmo menor infrator - também reconhecido pela vítima -, e que confessou a prática do delito. - A alegação defensiva de divergência com relação à cor da bicicleta não foi submetida ao crivo da Corte local. Entretanto, tem-se que a vítima confirmou em juízo que a bicicleta presente na delegacia era realmente sua, o que esvazia a referida tese defensiva. - Nesse contexto, não obstante eventual não observância do CPP, art. 226, a condenação do paciente não se encontra amparada apenas no reconhecimento feito pela vítima, mas sim no amplo conjunto de elementos probatórios válidos e autônomos colhidos sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, em especial no fato de o paciente ter sido preso em flagrante dias após o roubo na companhia do menor infrator também reconhecido pela vítima e em posse da res furtiva.... (Continua)