Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno na reclamação. Omissão. Inexistência. Mero inconformismo. Caráter protelatório. Reconhecimento. Aplicação de multa.
1 - Inviáveis os embargos de declaração quando a matéria apontada como omissa foi objeto de expressa consideração pelo acórdão embargado.... ()
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