Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Inexistência de elemento do tipo de estupro. Desclassificação da conduta. Necessidade de revolvimento de provas. Grave ameaça configurada. Redução pela tentativa. Supressão de instância. Agravo desprovido.

1 - Se as instâncias ordinárias, mediante valoração do acervo probatório produzido nos autos, em especial as declarações da vítima, entenderam, de forma fundamentada, haver prova da materialidade e da autoria do crime imputado ao paciente, inviável na célere via do habeas corpus, que exige prova pré-constituída, pretender conclusão diversa.... (Continua)