Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração na homologação de decisão estrangeira. Perda de objeto.

1 - Cuida-se de Agravo Interno interposto de decisão que indeferiu a homologação de sentença estrangeira e condenou a parte agravada ao pagamento de honorários advocatícios.... (Continua)