Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo em recurso especial. Processual civil. Juízo de adequação ou retratação (CPC/2015, art. 1.030, II). Direito à educação. Síndrome de worster-drought. Ação de obrigação de fazer. Profissional capacitado para apoio ao aluno. Recurso extraordinário. Tema 698. Art. 1.030, I a III, do CPC. Juízo de adequação ou retratação. Manutenção do acórdão.

1 - Trata-se de encaminhamento feito pela Vice-Presidência do STJ para realizar juízo de adequação ou retratação diante do julgamento do RE Acórdão/STF (Tema 698).... (Continua)