Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação civil pública. Ato processual. Intimação. Ausência. Alegação intempestiva. Preclusão. Ocorrência. Precedentes. Provimento negado.

1 - O STJ possui orientação consolidada segundo a qual a eventual nulidade de ato processual deve ser alegada pela parte prejudicada na primeira oportunidade em que lhe couber se manifestar, sob pena de preclusão.... (Continua)