Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.8260.1889.6644

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Recurso especial. Contribuições ao senar e ao senai. Razões dissociadas. Súmula 284/STF. Atividade preponderante. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Incidência. Provimento negado.

1 - As razões do recurso especial se apresentam dissociados do quadro fático e das premissas jurídicas expostos no acórdão recorrido, razão pela qual se aplica a Súmula 284/STF (STF), por analogia.... ()

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