Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Lei maria da penha. Violência doméstica. Revogação das medidas protetivas deferidas em favor da vítima. Manutenção. Contemporaneidade. Fundamentação idônea. Conclusão diversa demandaria revolvimento fático probatório.

1 - As medidas protetivas de urgência encontram-se devidamente justificadas «já que a ofendida manifestou que não se encontra plenamente estabilizada emocionalmente, se perpetuada as perseguições, o que pode acarretar danos psicológicos irreparáveis, o que torna necessária a manutenção das protetivas de urgência, além de pouco cercearem a liberdade do agravante.... (Continua)