Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Fundamentação recursal. Deficiência.

1 - Há prequestionamento quando a Corte de origem, mesmo sem a menção expressa do dispositivo de Lei tido por violado, manifesta-se, no acórdão impugnado, acerca da tese jurídica apontada pelo recorrente, situação que não se verifica na presente hipótese.... (Continua)