Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Entorpecentes e balança de precisão. Alegação de nulidade no ingresso em domicílio sem mandado judicial. Fuga por parte do réu. Mantida a decisão por ausência de ilegalidade. Fundadas razões para busca pessoal e entrada no domicílio.

1 - Não obstante a defes a alegue que não houve a suposta fuga, não há como os fatos serem reexaminados, em sede de habeas corpus, por demandar a análise do conjunto de provas, o que se mostra inviável.... (Continua)