Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Suposta ilegalidade da busca pessoal. Supressão de instância. Prisão preventiva. Decreto fundamentado. Gravidade concreta dos fatos. Quantidade e variedade de drogas. Garantia da ordem pública. Predicados pessoais favoráveis. Irrelevância.

1 - O tema referente à suposta ilegalidade da busca pessoal não foi submetido, muito menos tratado pela instância a quo, situação configuradora de supressão de instância, o que impediu o conhecimento do writ nessa parte. Precedentes.... (Continua)