Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. 397 g de cocaína, 64 g de crack, 17 g de maconha, 51 g de maconha, 31 g de cocaína, 1.961 g de maconha e uma balança de precisão. Nulidade. Ausência de ilegalidade na busca feita pelos policiais. Circunstâncias que justificam a entrada dos agentes na residência. Fundadas razões e justa causa.

1 - Inexistente ilegalidade, pois a conduta dos policiais militares foi de aproximação ao réu, pelo fato de ele estar fumando um cigarro de maconha no pátio da residência, ou seja, agiram baseados em fundadas razões para a abordagem.... (Continua)