Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo interno no recurso especial. Contrato de mútuo habitacional. Sistema financeiro da habitação (sfh). Responsabilidade da seguradora pelos vícios de construção no imóvel financiado. Cobertura securitária. Abrangência. Precedentes.
1 - Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ.... ()
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