Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Realização de tatuagem em unidade prisional. Falta disciplinar grave. Atipicidade não verificada. Agravo regimental não provido.
1 - A jurisprudência desta Corte entende configurar falta grave a realização de tatuagem no interior unidade prisional. Precedentes.... ()
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