Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação reivindicatória de propriedade. Requisitos legais. Comprovação de justo título. Individualização da coisa. Embargos de declaração. Omissão. Contradição ou obscuridade. Não indicação. Súmula 284/STF. Efeito devolutivo da apelação. Extensão e profundidade. Pedido certo e determinado. Harmonia do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Reexame de fatos e de provas.

1 - Ação reivindicatória de propriedade.... (Continua)