Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Pensão. Filho maior. Incapacidade atestada por laudo médico. Omissão. Inexistência.

1 - Na hipótese dos autos, o acórdão recorrido foi claro ao estabelecer que o acolhimento da pretensão recursal demandaria reexame do acervo fático probatório dos autos, especialmente para verificar se estão presentes os requisitos para concessão do benefício pleiteado.... (Continua)