Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de reconhecimento de união estável pós mortem. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC, art. 489. Inocorrência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Julgamento extra petita. Não ocorrência.
1 - Ação declaratória de reconhecimento de união estável pós mortem.... ()
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