Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de compensação de danos morais. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.
1 - Ação de compensação de danos morais, em virtude de publicação em rede social de imagem supostamente ofensiva à honra e imagem dos autores.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote