Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Consumidor. Liquidação de sentença. Interrupção no fornecimento de energia elétrica. Indenização por dano moral. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Súmula 283/STF.

I - Na origem, trata-se de liquidação de sentença objetivando a condenação da parte liquidada ao pagamento de danos morais. Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.... (Continua)