Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Similitude fática com soluções jurídicas diversas entre os arestos confrontados. Inexistência. Acórdão embargado em conformidade com a jurisprudência desta corte. Incidência do óbice da Súmula 168/STJ. Embargos indeferidos liminarmente. Decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos. Agravo interno desprovido.

1 - Inexistindo similitude fática com soluções jurídicas distintas entre os acórdãos confrontados, não há como processar os embargos de divergência.... (Continua)