Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em agravo interno em agravo em recurso especial. Majoração dos honorários recursais por inadmissibilidade dos embargos de divergência. Omissão. Existência.

1 - A interposição de embargos de divergência enseja novo grau recursal, tornando cabível a majoração dos honorários recursais no caso de indeferimento liminar dos embargos ou se o colegiado deles não conhecer ou negar-lhes provimento. Precedentes.... (Continua)