Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.8261.2211.9771

1 - STJ Processual civil. Administrativo. Execução de sentença. Prescrição. Ausência de violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Acórdão em conformidade com a jurisprudência desta corte. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de execução de sentença referente a verbas salariais. Na sentença, julgou-se extinta a execução em razão da prescrição. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.... ()

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