Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de contrato. Pretensão de suspensão da obrigação contratual. Pandemia coronavírus. Onerosidade excessiva. Ausência de provas. Prestação insustentável. Estado de calamidade pública. Atingimento de ambas as partes. Teoria da imprevisão. Não cabimento. Embargos de declaração. Capítulos autônomos. Ausência de impugnação. Preclusão. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC, art. 489. Inocorrência. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.

1 - Ação de revisão de contrato com pedido de obrigação de não fazer.... (Continua)