Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Juros remuneratórios. Abusividade reconhecida apenas com base na taxa média de mercado. Inadmissibilidade. Verificação dos demais requisitos delineados na jurisprudência desta corte superior. Necessidade. Agravo interno não provido.

1 - A taxa média de mercado divulgada pelo Bacen é apenas uma amostra das taxas praticadas no mercado que, entretanto, não deve ser adotado indistintamente, já que existem peculiaridades na concessão do crédito que não permite a fixação de uma taxa única, sem qualquer maleabilidade.... (Continua)