Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Civil. Ação de responsabilidade obrigacional securitária. Sistema financeiro da habitação. Cobertura securitária. Vícios de construção. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Súmula 284/STF.

I - Na origem, trata-se de ação de responsabilidade obrigacional securitária objetivando cobertura securitária em decorrência de sinistro (danos físicos) ocorrido em imóvel financiado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH. Na sentença o processo foi extinto sem resolução de mérito. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.... (Continua)