Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Processual civil. Contrato bancário. Prescrição. Termo inicial. Contrato. Assinatura. Data. Repactuação. Último contrato renovado. Assinatura. Sucessão negocial.

1 - A jurisprudência firmada no âmbito da Terceira Turma do STJ é no sentido de que, havendo novação das dívidas pela contratação de créditos sucessivos e renegociação do contrato de mútuo preexistente, o termo inicial da prescrição é a data da assinatura do último contrato.... (Continua)