Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Autismo. Tratamento multidisciplinar. Dever de cobertura. Consonância com o entendimento do STJ. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 - É abusiva a negativa de cobertura de tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) pelo método escolhido pelo equipe de profissionais da saúde assistente com a família do paciente como mais adequado ao caso concreto.... (Continua)