Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.8261.2353.1485

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Violação de dispositivo constitucional, de Súmula ou de ato normativo diverso de Lei. Descabimento. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Prescrição intercorrente. Consumação. Honorários advocatícios. Não cabimento em desfavor do exequente. Princípio da causalidade.

1 - Execução de título extrajudicial. Exceção de pré-executividade.... ()

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