Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Civil. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso esp ecial. Ação de cobrança. Seguro de vida. Violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 não configurada. Recusa de pagamento. Doença preexistente. Ausência de solicitação de exames prévios pela seguradora. Má-fé do segurado não comprovada. Incidência das Súmulas os 5 e 7 do STJ. Decisão mantida. Agravo interno não provido.
1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional e falta de fundamentação, na medida em que o Tribunal Estadual decidiu, motivadamente, a questão que lhe foi submetida, apreciando a controvérsia posta nos autos.... ()
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