Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.8261.2369.8174

1 - STJ Civil. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso esp ecial. Ação de cobrança. Seguro de vida. Violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022 não configurada. Recusa de pagamento. Doença preexistente. Ausência de solicitação de exames prévios pela seguradora. Má-fé do segurado não comprovada. Incidência das Súmulas os 5 e 7 do STJ. Decisão mantida. Agravo interno não provido.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional e falta de fundamentação, na medida em que o Tribunal Estadual decidiu, motivadamente, a questão que lhe foi submetida, apreciando a controvérsia posta nos autos.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF