Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Concorrência desleal. Omissão e negativa de prestação jurisdicional. Ocorrência. Necessidade de retorno dos autos à origem. Não provimento.

1 - Sendo indispensável à análise dos autos, a verificação de ponto sobre o qual a Corte de origem não se debruçou e sendo inviável seu exame em sede especial, necessário o retorno dos autos à origem para dirimir o vício.... (Continua)