Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Título extrajudicial. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Execução. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Indeferimento do pedido. Honorários advocatícios sucumbenciais. Cabimento da verba. Recente orientação da terceira turma do STJ. Agravo provido. Decisão agravada reconsiderada. Agravo conhecido. Recurso especial provido. Agravo interno não provido.

1 - O incidente processual que, em tese, não poderia gerar a paga dos advogados atuantes, é aquele em que não se inauguram novas posições de partes, nem de lide e muito menos de causa de pedir... (Continua)