Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Admissibilidade. Reconsideração. Ação rescisória. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Violação da norma jurídica. Precedente vinculante. Ofensa. Hipótese. Especificidade. Requisitos. Art. 966, §§ 5º e 6º, do CPC. Agravo interno parcialmente provido.

1 - Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando a Corte de origem examina e decide, de modo claro e objetivo, as questões que delimitam a controvérsia, não ocorrendo nenhum vício que possa nulificar o acórdão recorrido.... (Continua)