Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer cumulada com compensação por danos morais e indenização por danos materiais. Ausência ou deficiência de fundamentação. Ausência de prequestionamento. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade. Ausência do dissídio jurisprudencial. Ausência de prequestionamento do tema divergente.
1 - Ação de obrigação de fazer cumulada com compensação por danos morais e indenização por danos materiais.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote