Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no pedido de tutela provisória no agravo em recurso especial. Requisitos. Preenchimento. Efeito suspensivo. Concessão. Restabelecimento parcial de tutela provisória concedida na origem. Decisão mantida.
1 - O deferimento do pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial pressupõe a demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote