Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rompimento contratual cumulada com restituição de valor. Compra de caminhão. Solidariedade entre montadora e concessionária. Cadeia de fornecimento. Jurisprudência do tribunal em harmonia com a do STJ. Agravo interno não provido.

1 - A jurisprudência do STJ adota o entendimento de que a fornecedora de veículos automotores para revenda - montadora concedente - é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos (concessionária) diante do consumidor, ou seja, há responsabilidade de quaisquer dos integrantes da cadeia de fornecimento que dela se beneficia.... (Continua)